Tales A. Mendonça

Receita Federal favorece o MS Office em seus documentos

20, jan, 2010

Há algumas semanas atras, meu pai que é corretor de imóveis entrou em contato comigo dizendo que precisava preencher um documento(DISO) fornecido pela Receita Federal, que pode ser encontrado no site(http://www.receita.fazenda.gov.br/Previdencia/ConstrCivil.htm) da Receita, titulado de “Anexo V da IN RFB nº 971,de 13/11/2009”, cujo nome do arquivo é “Anexo5INRFB971.doc”, sim, ‘.DOC’, documento exclusivo do MS Office.

Devem estar se perguntando o porque da minha indignação de está escrevendo este texto. Meu pai possui o Kubuntu instalado e utiliza a suite OpenOffice para trabalhar, porem o documento disponível no site da receita possui algumas incompatibilidades com o OpenOffice. Em primeira instância a Receita possuía em seu site outro documento totalmente incompatível com o OpenOffice. Escrevi uma carta para a ouvidoria reclamando de tal situação e 2 dias depois já tinham substituído o documento, o qual estava mais compatível com o OpenOffice, mas não totalmente. Por exemplo, os check box simplesmente não funcionam, não é possível marcá-los. Cheguei a entrar em contato novamente com a Receita dizendo que não era possível preencher todo o documento e fui ignorado.

Vejam a situação, a Receita Federal disponibiliza em seu site um documento(para regularização de obra) no qual, geralmente um despachante, é obrigado a preencher e devolver para a Receita com os dados preenchidos, mas o documento só é compatível com o MS Office. Aonde está a democracia aí? Em nenhum lugar do site está escrito que é preciso ter o MS Office para preencher tal documento.

Será que a Receita Federal não está ciente que em 12 de Maio de 2008 a ABNT aprovou como norma NBR ISO/IEC 26300:2008 o padrão de documento aberto, ODF(Open Documment Format) e aprovado pela ISO(International Organization for Standardization) em 8 de Maio de 2006 e que a partir do momento que uma norma brasileira é adotada, a mesma deve ser padronizada em produtos. Mas será que o governo está fora dessa regra?

OpenDocument format ODF, forma abreviada de OASIS OpenDocument Format for Office Applications, é um formato de arquivo usado para armazenamento e troca de documentos de escritório, como textos, planilhas, bases de dados, desenhos e apresentações. Este formato foi desenvolvido pelo consórcio OASIS e baseia-se na linguagem XML. O ODF é um formato aberto e público e foi aprovado como norma ISO/IEC em 8 de Maio de 2006 (ISO/IEC 26300). O ODF foi o primeiro formato de documentos editáveis de escritório a ser aprovado por uma instituição de normalização independente.”

Em 12 de Maio de 2008, o formato ODF foi oficialmente aprovado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como a norma NBR ISO/IEC 26300:2008.O fato foi comemorado pelos adeptos do software livre, porque, segundo o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, a partir do momento em que uma norma ABNT existe, ela deve passar a ser incorporada nos produtos disponíveis no mercado.”

É inegável ver como as coisas funcionam em nosso país, um país que possui uma das maiores legislações, que não funciona. Será que ainda não somos controlados pelo governo para seguir regras opostas as descritas na constituição? Para que serve as normas se não são cumpridas, para que serve as leis se não são seguidas? A massa, população precisa entender que somos nós que fazemos o nosso país, somos nós que sustentamos a pequena minoria que nos controla e se não houver interesse de nossa parte, se não houver mais atitude, o Brasil continuará sendo o que é, se não, pior.


10 Comentários para esta publicação

  • Zackarias

    Caro Tales, espero que seu blog seja visitado por um grande número de pessoas, pra que realmente valha a pena a discussão. E sem filosofias, por favor. Reclamar sozinho é tão válido quanto reclamar sozinho.
    Você sabe quantos usuário de Linux temos no Brasil? Devem ser o que, uns 2 milhões (estimativa usando o linux counter)? Sabe quantas pessoas usam internet no Brasil? Deve estar em mais de 60 milhões (http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1517&id_pagina=1). Vamos considerar esses numeros. Dessa maneira, aproximadamente 3,5% dos usuarios de computadores no Brasil usam Linux. Voce tem alguma nocao de quanto custa ao estado brasileiro realizar testes de compatibilidade com um sistema operacional que nao seja o padrao atualmente utilizado? Eu me informei de que o format ODF e agora adotado pela ABNT, mas a norma exige que o estado/mercado magicamente a adote em um ano e meio? Por favor, se tiver uma copia do 26300/2008, compartilhe o texto.
    O tipo de reacao que voce teve e um fator positivo. Concordo que ha que ser feita uma pressao, e que somente assim teremos as coisas funcionando mais corretamente no nosso pais. Mas a acao deve ser direcionada.
    Voce enviou uma manifestacao escrita a ABNT? e a SBC? e a ABRASOL?
    Nao me entenda mal, acho que a democracia e o direito devem ser respeitados, mas a senso de realidade e o meio basico para que o movimento politico traga ideologia a pratica.

    Um abraco.

    Zackarias Norberto.

  • Tales A. Mendonça

    Caro Zackarias Norberto, muito obrigado pelo comentário e pelas críticas.

    Sobre minha reclamação, eu cheguei a enviar uma carta para a ouvidoria da Receita Federal e no dia seguinte fizeram melhorias nos documentos.

    Creio que o problema aqui não seja relacionado ao Sistema Operacional e sim a um documento que a receita federal disponibiliza para pessoas fisicas e juridicas que está no padrão MS Office. Sobre o ODF eu acompanhei toda implantação, desde o seu nascimento e se você verificar, a ABNT tornou como padrão em 2005, ou seja, irão fazer 5 anos que já está padronizado, mas não adotado, não sei o por quê.

    Já que comentou sobre Linux ser a minoria, então lhe pergunto nas mesmas proporções, quantas pessoas no brasil estão na cadeira de rodas, são cegas, surdas ou com alguma outra deficiência? Sabe quanto custa isso para o governo? Se for pensar do jeito que você citou, quer dizer que deficiente físico ou qualquer outro tipo de deficiente deve ser ignorado, pois é uma micro parcela em nosso país, não concorda?

    O que mais falta em nosso país são coisas como a boa vontade, e a honestidade. Acho que já foram estintas do dicionário.

    Grande abraço!

  • Cléber

    Formato ODF é uma coisa. Linux é outra COMPLETAMENTE DIFERENTE, Mr. Zackarias. O MS Office é um produto caro. Tem um monte de gente honesta que pagou pela sua cópia do Windows mas não se interessa em usar o MS Office, preferindo outras alternativas, como o OpenOffice.org/BrOffice.org.

  • Marco

    Já ouviu falar do e-PING, Zackarias?

  • Marco

    Outro ponto é que, num estado de direito, ninguém é obrigado a fazer nada que não seja exigido por lei.

    Não há uma lei que estabeleça que deve ser usado o formato proprietário, o que indiretamente elege (sem licitação) um único fornecedor, mas há uma que estabelece a preferência pelo formato padronizado e de fornecedor neutro.

  • Everson Santos Araujo

    O Sr. Zacharias esquece que o ODF é um formato que a própria Microsoft diz suportar em seus produtos e é um padrão aberto para documentos.

    Não é como o MS .DOC que precisa do MS Office. Ele pode ser utilizado não só em Linux, como em qualquer Sistema Operacional com qualquer editor de texto compatível.

  • Eugenio, OFS

    Paz e bem!

    Que me consta
    as normas da ABNT
    são de três classes:

    1- Normas obrigatórias (todos devem seguir).
    2- Normas abrigatórias para o Serviço Público (as licitações etc. devem exigir estes padrões).
    3- Normas de adoção voluntária (segue quem quer).

    Seria bom saber qual a classe da norma referida na postagem.

  • Rui Carlos de Souza

    Fonte: http://www.noticiaslinux.com.br/nl1267503754.html

    Oi bom dia! Boa tarde! E boa noite!
    Em relação ao título:
    Receita Federal favorece o MS Office
    Impressionante esta receita federal!
    No Kubuntu o OpenOffice precisa ser substituído pelo broffice 3.2 para abrir o arquivo *.doc pois tenho em minha maquina também o windows xp(sem o office do windows) com o broffice! Abriu normalmente.
    Desde Já, Obrigado.
    Eduardo de Souza Fagundes
    eduardodesfagundes@yahoo.com.br
    http://www.livrosde.net e/ou Rui Carlos de Souza.

  • Tales A. Mendonça

    Rui Carlos de Souza, na verdade consigo abrir tranquilamente arquios .doc no *ubuntu, porem não existe uma padronização. E o correto não seria ser ‘.doc’ e sim um odt(formato padronizado).

    Abraços!

  • tonyfrasouza

    Realmente no BrOffice 3.2 ficou bom, só tive dificuldades de por um X nos quadrinhos. Estou usando também o OpenOffice 3.2 no Ubuntu 10.04 Lucid Lynx e obtive os mesmos resultados.
    Realmente não é só de Linux que vive o padrão ODF, na prefeitura que eu trabalho tem BrOffice em todos Windows XP ou OpenOffice (Ubuntu). E todos devem saber que o Grupo Pão de Açucar, Petrobrás (+ 90.000 computadores), Casas Bahia, Metrô de São Paulo (se não me engano) entre Outras empresas…

    Acredito que chegou a hora de valer nossos direitos sobre esta questão. Não sou nem um xiita, pois também gosto do Windows, mesmo usando Linux praticamente o tempo todo.

    O que está em jogo é padronização, que é muito prático. É claro que um aplicativo pode ter ferramentas a mais, mas é preciso em sua concepção básica tem que ser padronizada (tabelas, fontes, atributos etc…).

    Olha o PDF que se transformou padrão (claro) para todo tipo de dispositivo (Pc, celular).

    Poucos dias atrás no linux eu descompactei um documento e pude ver todas as pastas, arquivos, fotos, xml e, isto é muito legal e inteligente. É possível desmembrá-lo e corrigi-lo e/ou modificá-lo.

    E é isso aí, quem puder ajudar pelo menos com um grito de liberdade, pois então grite. Pois padrão é tudo, senão onde estaríamos hoje??? Volte no tempo e concordará comigo.

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